EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 066 DO DIA 03 DE MAIO DE 2021 - DECRETO 021/2021 QUE ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. E PORTARIA MUNICIPAL 130/2021
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