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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 0001 e 0002/2021 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 06/01/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO, VISANDO A CONTENÇÃO DO AVANÇO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. REGULAMENTA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS e NOMEAR – EQUIPE DE COMBATE A DISSEMINAÇÃO DO COVID 19
   

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