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31-JUL-2023

Lei Paulo Gustavo: Prefeitura inicia cadastro para artistas e profissionais de arte e cultura

#Cultura POR MURILO 31 DE JULHO DE 2023

A Prefeitura de Nova Olinda, por meio da Secretaria de Cultura, Esportes e Juventude, iniciou o cadastro de artistas e de profissionais de arte e cultura para a aplicação da ‘Lei Paulo Gustavo', que prevê a liberação de incentivo financeiro destinada à recuperação do setor cultural, depois da pandemia.

Os artistas locais devem responder a um questionário para, assim, serem obtidos os indicadores culturais de Nova Olinda para execução da ‘Lei Paulo Gustavo' de incentivo à cultura.

O cadastro é pelo seguinte link:

Formulário de Cadastro

Se você é artista, produtor cultural e atua no setor, participe da construção do planejamento para execução da Lei.

Mais informações podem ser obtidas pessoalmente na Secretaria de Cultura, Esportes e Juventude.

Sobre a Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.

Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo:

· Pessoas físicas;
· Empresas;
· Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.

 

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