Legislação
PUBLICAÇÕES E ETC » LEIS MUNICIPAIS » 2025
19/02/2025 - LEI Nº 725.2025
ESTRTUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Nova Olinda-PB e dá outras providências.
19/05/2025 - LEI MUNICIPAL N° 730/2025
Ratifica a alteração do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Piancó - CISVAP, autoriza a permanência do Município de Nova Olinda como ente consorciado e dá outras providências.