Leis Municipais
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Diário Oficial - Anos anteriores
24/04/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 075/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 075/2023 DO DIA 24 DE ABRIL DE 2023 - LEI MUNICIPAL N° 698/2023 E DECRETO N° 105/2023
10/04/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 066/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 066/2023 DO DIA 10 DE ABRIL DE 2023 - RESOLUÇÃO CMDCA
03/04/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 064/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 064/2023 DO DIA 03 DE ABRIL DE 2023 - RESOLUÇÕES E EDITAL PARA ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR, OFÍCIO CIRCULAR E PORTARIAS MUNICIPAIS
30/03/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 062/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 062/2023 DO DIA 30 DE MARÇO DE 2023 - PORTARIA MUNICIPAL E TERMO DE DISTRATO
29/03/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 061/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 061/2023 DO DIA 29 DE MARÇO DE 2023 - RESOLUÇÃO DO SEMAS
27/03/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 059/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 059/2023 DO DIA 27 DE MARÇO DE 2023 - LEI COMPLEMENTAR N° 49/2023
23/03/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 057/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 057/2023 DO DIA 23 DE MARÇO DE 2023 - DECRETO MUNICIPAL N° 103/2023 - LUTO POR CICERO BENEDITO
15/03/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 051/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 051/2023 DO DIA 15 DE MARÇO DE 2023 - LEI COMPLEMENTAR N° 48/2023
13/03/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 049/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 049/2023 DO DIA 13 DE MARÇO DE 2023 - PORTARIAS ESPECIAIS E DECRETO MUNICIPAL
03/03/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 043/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 043/2023 DO DIA 03 DE MARÇO DE 2023 - PORTARIAS ESPECIAL 02/2023
02/03/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 042/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 042/2023 DO DIA 02 DE MARÇO DE 2023 - PORTARIAS MUNICIPAIS
28/02/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 041/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 041/2023 DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2023 - EDITAL 001/2023 CONVOCAÇÃO DE APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
27/02/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 040/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 040/2023 DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - DECRETO MUNICIPAL 099/2023 QUE DISPÕE SOBRE A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
24/02/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 039/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 039/2023 DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2023 - RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
23/02/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 038/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 038/2023 DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2023
22/02/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 037/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 037/2023 DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2023
20/02/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 036/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 036/2023 DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIAS MUNICIPAIS
17/02/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 035/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 035/2023 DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023 - RETIFICAÇÃO DO EDITAL 001/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
16/02/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 034/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA CONJUNTA N° 034/2023 DO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - AVISO DE EDITAL SELETIVO SIMPLIFICADO, EDITAL 001/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E OFÍCIO CIRCULAR 001/2023 QUE TRATA SOBRE RECESSO CARNAVALESCO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS
15/02/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 033/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 033/2023 DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA MUNICIPAL DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
14/02/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 032/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 032/2023 DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2023
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