Leis Municipais
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Diário Oficial - Anos anteriores
04/04/2024 - DIÁRIO OFICIAL: 063/2024
EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 063/2024 DO DIA 04 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIAS MUNICIPAIS N° 034-037/2024
01/04/2024 - DIÁRIO OFICIAL: 060/2024
EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 060/2024 DO DIA 01 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIAS MUNICIPAIS N° 032 E 033/2024
06/03/2024 - DIÁRIO OFICIAL: 044/2024
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 044/2024 DO DIA 06 DE MARÇO DE 2024 - RESOLUÇÃO 03/2024 - SEMAS
01/03/2024 - DIÁRIO OFICIAL: 041/2024
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 041/2024 DO DIA 01 DE MARÇO DE 2024 - PORTARIAS MUNICIPAIS 021-031/2024
15/02/2024 - DIÁRIO OFICIAL: 030/2024
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 030/2024 DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - PORTARIA MUNICIPAL N° 016/2024
15/02/2024 - DIÁRIO OFICIAL: 030/2024
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 030/2024 DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - DECRETO MUNICIPAL 133/2024 - DECLARA SITUAÇAÕ DE EMERGÊNCIA
24/01/2024 - DIÁRIO OFICIAL: 017/2024
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 017/2024 DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2024 - OFICIO MUNICIPAL 03 E 04/2024 E PORTARIAS MUNICIPAIS 010-012/2024
02/01/2024 - DIÁRIO OFICIAL: 001/2024
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 001/2024 DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2024 - DECRETO MUNICIPAL N° 130/2024.
21/12/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 234/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 234/2023 DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - DECRETOS MUNICIPAIS: 126/2023- CANCELAMENTO DE CONSIGNAÇÕES E 127/2023- CANCELAMENTOS DE EMPENHOS
19/12/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 232/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 232/2023 DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - OFICIO CIRCULAR 011/2023 - RECESSO DE FIM DE ANO
18/12/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 231/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 231/2023 DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - RESOLUÇÃO N° 10/2023 CMAS, CERTIFICADO DE REGISTRO, DECRETO MUNICIPAL 125/2023 - CREDITO ESPECIAL AFM E ICMS E LEIS MUNICIPAIS: 706/2023 - LOA, 707/2023 - REMANEJAMENTO, 708/2023 - ALTERAÇÃO LDO, 709/2023 - ALTERAÇÃO PPA E 710/2023 - CREDITO ESPECIAL
01/12/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 280/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 280/2023 DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA DE EXONERAÇÃO E PORTARIAS DE NOMEAÇÕES DE DIRETORES E VICE DIRETORES ESCOLARES - CONSIDERANDO O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESCOLHA DE DIRIGENTES ESCOLAR.
16/11/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 209/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 209/2023 DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - RESOLUÇÃO 09/2023 CMAS
01/11/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 200/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 200/2023 DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2023 - RESOLUÇÃO 08/2023 CMAS E OFICIO CIRCULAR N° 10/2023
25/10/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 195/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 195/2023 DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2023 - RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2023 - Conforme Decisão Judicial Oriunda do Processo nº 0800301-02.2018.8.15.1161
23/10/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 193/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 193/2023 DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2023 - NOTIFICAÇÃO DE ACUMULO DE CARGOS N° 065/2023
23/10/2023 - DIÁRIO OFICIAL: Resolução 07/2023
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIA EM AÇÕES E SERVIÇOS DO SUAS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 886 DE 18 DE MAIO DE 2023.
19/10/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 191/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 191/2023 DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2023, Conforme Decisão Judicial Oriunda do Processo nº 0800301-02.2018.8.15.1161
04/10/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 181/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 181/2023 DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2023 - PORTARIA MUNICIPAL 080/2023 - REINGRESSO DE WELLINGTON PINTO RAMALHO
28/09/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 176/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 176/2023 DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2023 - PORTARIA ESPECIAL N° 08/2023 E PORTARIAS MUNICIPAIS 075, 076 E 077/2023
26/09/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 174/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 174/2023 DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2023 - EDITAL DE RETIFICAÇÃO - PROCESSO SELETIVO PARA ESCOLHA DE DIRETORES ESCOLARES
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