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03/02/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 025/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 025/2023 DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023
02/03/2021 - DIÁRIO OFICIAL: 026/2021
EDIÇÃO ORDINÁRIA 026 DO DIA 02 DE MARÇO DE 2021
07/02/2022 - DIÁRIO OFICIAL: 026/2022
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 026/2022 DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI COMPLEMENTAR 044/2022 QUE CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2010 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
06/02/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 026/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 026/2023 DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIAS MUNICIPAIS
03/03/2021 - DIÁRIO OFICIAL: 027/2021
EDIÇÃO ORDINÁRIA 027 DO DIA 03 DE MARÇO DE 2021
08/02/2022 - DIÁRIO OFICIAL: 027/2022
EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 027/2022 DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2022
07/02/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 027/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 027/2023 DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIAS MUNICIPAIS
04/03/2021 - DIÁRIO OFICIAL: 028/2021
EDIÇÃO ORDINÁRIA 028 DO DIA 04 DE MARÇO DE 2021
09/02/2022 - DIÁRIO OFICIAL: 028/2022
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 028/2022 DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2022
08/02/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 028/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 028/2023 DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2023
05/03/2021 - DIÁRIO OFICIAL: 029/2021
EDIÇÃO ORDINÁRIA 029 DO DIA 05 DE MARÇO DE 2021
10/02/2022 - DIÁRIO OFICIAL: 029/2022
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 029/2022 DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2022
09/02/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 029/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 029/2023 DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2023
08/03/2021 - DIÁRIO OFICIAL: 030/2021
EDIÇÃO ORDINÁRIA 030 DO DIA 08 DE MARÇO DE 2021
11/02/2022 - DIÁRIO OFICIAL: 030/2022
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 030/2022 DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2022
10/02/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 030/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 030/2023 DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2023
15/02/2024 - DIÁRIO OFICIAL: 030/2024
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 030/2024 DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - PORTARIA MUNICIPAL N° 016/2024
15/02/2024 - DIÁRIO OFICIAL: 030/2024
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 030/2024 DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - DECRETO MUNICIPAL 133/2024 - DECLARA SITUAÇAÕ DE EMERGÊNCIA
09/03/2021 - DIÁRIO OFICIAL: 031/2021
EDIÇÃO ORDINÁRIA 031 DO DIA 09 DE MARÇO DE 2021
14/02/2022 - DIÁRIO OFICIAL: 031/2022
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 031/2022 DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2022
13/02/2023 - DIÁRIO OFICIAL: 031/2023
EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 031/2023 DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIAS MUNICIPAIS 023-024/2023
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