Publicações
14/02/2025 - DECRETO N° 079/2025 - ERRATA
07/04/2025 - DECRETO MUNICIPAL Nº 188/2025
Abre crédito suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.
27/03/2025 - DECRETO MUNICIPAL Nº 187/2025
Abre crédito suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.
20/03/2025 - DECRETO MUNICIPAL Nº 186/2025
Abre crédito suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.
11/03/2025 - DECRETO MUNICIPAL Nº 185/2025
Abre crédito suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.
27/02/2025 - DECRETO MUNICIPAL Nº 184/2025
Abre crédito suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.
17/02/2025 - DECRETO MUNICIPAL Nº 181/2025
10/02/2025 - DECRETO MUNICIPAL Nº 180/2025
21/04/2025 - DECRETO MUNICIPAL N° 190/2025
Declara luto oficial pelo falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco.
10/04/2025 - DECRETO MUNICIPAL N° 189/2025
Determina adoção de ponto facultativo nos dias 16 e 17 de abril de 2025, declara feriado o dia 18 de abril de 2025, e dá outras providências.
26/02/2025 - DECRETO MUNICIPAL N° 183-2025
Dispõe sobre a convocação a Conferência Municipal de Saúde dos Trabalhadores e dá outras providências.
26/02/2025 - DECRETO MUNICIPAL N° 182/2025
Determina adoção de ponto facultativo nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, e dá outras providências.