Editais, Licitações e Contratos
| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00015/2025 1e0d7bd2b98d9479c321272a31ed096f |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Segunda-Feira, 7 de Abril de 2025 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 07/04/2025 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 15.700,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00015/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | PRESTAÇÃO TEMPORÃRIA DE SERVIÇOS JURÍDICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÃREA DE DIREITO TRIBUTÃRIO, COM VISTAS A ASSESSORAR OS AGENTES FISCAIS NA IDENTIFICAÇÃO, LEVANTAMENTO, PLANILHA MENTO, ANÃLISE, CONSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÃRIOS INCIDENTES SOBRE AS OPERAÇÕES REALIZADAS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO TERRITÕRIO MUNICIPAL SUJEITAS A INCIDÊNCIA DO ISSQN, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-PB. |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00015/2025 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | PRESTAÇÃO TEMPORÃRIA DE SERVIÇOS JURÍDICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÃREA DE DIREITO TRIBUTÃRIO, COM VISTAS A ASSESSORAR OS AGENTES FISCAIS NA IDENTIFICAÇÃO, LEVANTAMENTO, PLANILHA MENTO, ANÃLISE, CONSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÃRIOS INCIDENTES SOBRE AS OPERAÇÕES REALIZADAS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO TERRITÕRIO MUNICIPAL SUJEITAS A INCIDÊNCIA DO ISSQN, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-PB. | 07/04/2025 | 07/04/2025 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |