Leis Municipais
PUBLICAÇÕES E ETC
17/04/2026 - ELABORAÇÃO DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA EXERCICIO 2027
16/04/2026 - LEI N° 746-2026 - DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
06/04/2026 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001-2026
02/04/2026 - PORTARIA 030-2026 - DESIGNA - INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
01/04/2026 - PORTARIA 027-2026 - NOMEAR - NOMEA - JOSÉ RAFAEL DAVID DA SILVA - DIRETOR DE RECEITAS
01/04/2026 - PORTARIA 028-2026 - NOMEAR - NOMEA - SAMARA SILVA ARAUJO JULIÃO - DIRETOR(A) DE ADMINISTRAÇÃO
01/04/2026 - PORTARIA 029-2026 - NOMEAR - VINICIUS MOISES DE SOUSA - DIRETOR DE CONTROLE AMBIENTAL
30/03/2026 - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO N° 001-2026 - NOVA OLINDA-PB
16/03/2026 - PORTARIA 024-2026 - ORGANIZAÇÃO DO EXERCICIO FUNCIONAL, CONTROLE DE FREQUIÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS
16/03/2026 - PORTARIA 025-2026 - NOMEAR - ROBERTO MOSSORÓ DE SOUZA - DIRETOR DE ESTRADAS E RODAGENS
13/03/2026 - PORTARIA 023-2026 - CRIAÇÃO E COMISSÃO MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR
05/03/2026 - LEI N° 743-2026 - VALOR DO SALÁRIO-MININO
05/03/2026 - LEI N° 744-2026 AUTORIZA OPODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL
05/03/2026 - LEI N° 745-2026- CRIA PROGRAMA ALFABETIZA + EJA - BOLSA AUXÍLIO E AUTORIZA PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNC
05/03/2026 - LEI COMPLEMENTAR 054-2026 - REAJUSTE PROFESSORES 2026
03/03/2026 - PORTARIA 026-2026 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR PARA APURAR A INEXECUÇÃO CONTRATURAL
02/03/2026 - PORTARIA 022-2026 - ANTONIO DAVID NETO ALENCAR - DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
27/02/2026 - DECRETO 012-2026 - REAJUSTE DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO - IPTU
12/02/2026 - DECRETO 008-2026 - PONTOS FACULTATIVOS
11/02/2026 - LEI N° 742-2026 - Cria o Programa Municipal de Estágio e dá outras Providências
09/02/2026 - PORTARIA 020-2026 - NOMEA RAYSSA GETÚLIO DE SOUSA - DIRETORA DE CULTURA
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