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PUBLICAÇÕES E ETC » LEIS MUNICIPAIS » LEI ORGÂNICA
05/05/2025 - LEI Nº 729.2025
Institui no Município de Nova Olinda o “Dia Municipal do Artista nova-olindense” e dá outras providências.
05/05/2025 - LEI Nº 728.2025
Cria o cadastro prioritário para atendimento psicológico de pacientes em tratamento de câncer e dá outras providências.
29/01/2025 - LEI Nº 724.2025
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências.